Quero cancelar meu voo e a companhia aérea cobra uma multa. Posso reivindicar uma indenização?

A ANAC permite que as companhias aéreas cobrem multas pelo cancelamento do passageiro, salvo em caso de motivo de saúde comprovado.

Os tribunais atualmente consideram que quando a multa é maior que o valor pago na passagem, esta multa é considerada abusiva, dando direito ao passageiro de ser indenizado devido à uma cobrança abusiva.

Nós ainda não atendemos a estes casos, mas indica que, caso o passageiro se sinta lesado por estas multas, deve sim buscar o seus direitos através de órgãos especialistas no direito do consumidor como através do consumidor.gov.br ou do Procon da sua cidade. Como o valor da multa não é considerado alto para uma companhia, há uma grande chance de acordo.